O Governo aprovou em conselho de ministros um Decreto-Lei que reforça a regulamentação da Lei da Nacionalidade relativa aos descendentes de judeus sefarditas que pretendam obter a nacionalidade e passaporte portugueses. O documento, de acordo com o jornal “Público”, acrescenta exigências de uma ligação objetiva a Portugal por parte dos potenciais candidatos à naturalização. As novas regras vão entrar em vigor brevemente, mas impediriam a atribuição de nacionalidade ao oligarca russo Roman Abramovich.

O Decreto-Lei, apesar de não ter efeitos retroativos, vai diminuir drasticamente o número de candidatos à cidadania portuguesa. A nova regulamentação vai passar a exigir aos requerentes documentos adicionais que comprovem um real e mensurável vínculo com o país. O processo de certificação continua a ter de ser suportado com documentos comprovativos da descendência de judeus.

De acordo com o mesmo jornal, o Governo passa a poder controlar melhor o processo. O Decreto-Lei chegou a Belém a 14 de fevereiro e foi promulgado a 9 de março, mas ainda não surge no site oficial. Esta regulamentação dá seguimento à discussão que existiu no Parlamento em 2020, quando Governo e PS quiseram alterar a lei para ‘apertar’ os critérios. Os promotores da lei continuam a achar que o diploma é “equlibrada”, mas agora admitem que é preciso afinar a regulamentação.

FONTE: Este conteúdo foi originalmente publicado pelo Expresso, um jornal português de periodicidade semanal publicado ao sábado desde 1973.