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Lula assina 13 acordos em Portugal, incluindo validação de diplomas universitários

abr 26 2023

Durante a reunião de Cúpula Luso-Brasileira, em Lisboa, foi anunciada a assinatura de 13 acordos de cooperação entre os dois países, nas áreas de produção audiovisual, turismo, comunicações e saúde.

Entre os principais acordos, está o que permite validar os diplomas das etapas de ensino que levam ao ensino superior (no Brasil, os ensinos médio e fundamental e, em Portugal, os ensinos básico e secundário). A equivalência de estudos vai tornar menos burocrático o processo de reconhecimento de diplomas de brasileiros que vão estudar ou trabalhar em Portugal.

Segundo um assessor que acompanha a visita, o acordo garante que o grau escolar obtido no Brasil tenha validade em Portugal, ou o contrário. Um aluno que termine a sétima série no país de origem, por exemplo, poderia continuar a oitava série (ou o equivalente a oitava série) no segundo país. A forte migração, sobretudo de brasileiros à Portugal, motivou a assinatura do acordo. Segundo este mesmo assessor, ainda não há data definida para implementação da medida.

Outra negociação que pode facilitar a vida de quem sai do Brasil para o território português é memorando de entendimento para promover o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação. A regra para imigrantes, que já está em vigor, evita a necessidade do condutor fazer novos exames para dirigir no país.

No discurso ao fim do encontro, o presidente Lula destacou a importância de firmar acordo em torno da promoção boas práticas na defesa dos direitos de pessoas com deficiência. Outros temas contemplados, estão o incentivo à coprodução cinematográfica e a criação da Escola Portuguesa de São Paulo.

Veja abaixo a íntegra da lista dos atos assinados pelos dois países:

  1. Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário);
  2. Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas;
  3. Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
  4. Memorando de Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;
  5. Memorando de Entendimento no domínio da Energia;
  6. Memorando de Entendimento no domínio da Geologia e Minas;
  7. Memorando de Entendimento para promover o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução;
  8. Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz;
  9. Protocolo de Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema – Ancine, do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica.
  10. MdE entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa, a Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Brasileira, para Cooperação de Uso Pacífico do Espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações;
  11. Declaração de intenções na área de saúde – “Carta de Lisboa”.
  12. Memorando de Entendimento entre a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e o Turismo de Portugal, I.P.;
  13. Protocolo de cooperação entre a Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicações.

 

FONTE: Este conteúdo foi originalmente publicado pelo Valor Econômico, um jornal de economia, finanças e negócios brasileiro, criado a partir de uma parceira entre os grupos Folha e Globo, respectivamente responsáveis por também publicar os jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

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