O parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta de lei do Governo que põe fim ao regime para os descendentes de judeus sefarditas portugueses pedirem a nacionalidade, com reservas de todos os partidos que deverão propor alterações na especialidade.

O diploma prevê, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, a revogação da norma que permitia ao Governo conceder a nacionalidade por naturalização “aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral”.

Com o apoio do PS e do Bloco de Esquerda, e a abstenção do Chega, Iniciativa Liberal e Livre, a iniciativa foi aprovada na generalidade e segue agora para discussão na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde deverá sofrer alterações.

Ainda antes da votação, durante o período de debate, a ministra da Justiça explicou que o regime em causa está em vigor há 10 anos e, apesar de representar um “reconhecimento justo”, já cumpriu a sua função.

“O dever de reparação histórica não pode, não deve nem pretende apagar os acontecimentos que o suscitaram. Sempre simbólico, destina-se a assinalar um reconhecimento que foi cumprido por meio de uma generosa janela temporal”, afirmou Catarina Sarmento e Castro, esclarecendo que a proposta do Governo não impede a concessão de nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas portugueses, mas aplica-lhes as regras gerais da Lei da Nacionalidade.

Segundo a ministra, cerca de 262 mil pessoas requereram a naturalização ao abrigo da norma até ao final do ano passado, tendo sido concedida a cerca de 75 mil pessoas. Entretanto, em setembro do ano passado entraram em vigor regras mais restritivas e, em apenas um ano, registaram-se mais de 74 mil pedidos.

FONTE: Este conteúdo foi originalmente publicado pela SIC Notícias, um canal de televisão por cabo da SIC dedicado exclusivamente à informação.