As candidaturas ao “Cheque-Formação + Digital” estão abertas. A medida do Governo integrada no Programa Emprego + Digital 2025 é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e permite a todos os trabalhadores acederem a um apoio de até 750 euros para ações de formação em competências digitais.

Em 2024, esta medida foi alargada a trabalhadores em funções públicas e passou a prever a possibilidade de toda a formação decorrer à distância.

O QUE É O “CHEQUE-FORMAÇÃO + DIGITAL”?

É um apoio disponibilizado pelo Governo, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que pretende promover o desenvolvimento de competências digitais, estimulando a manutenção dos postos de trabalho, a progressão e a empregabilidade da população nacional.

Com esta medida, é possível reembolsar, com um apoio máximo de até 750 euros, os trabalhadores que realizem ações de formação em competências digitais à sua escolha, nomeadamente em áreas como cibersegurança ou análise de dados.

QUEM PODE RECEBER O APOIO?

Qualquer trabalhador pode candidatar-se a receber este apoio, independentemente da natureza do seu vínculo de trabalho, nomeadamente:

• trabalhadores por conta de outrem;
• trabalhadores independentes, quer tenham rendimentos empresariais ou profissionais;
• empresários em nome individual;
• sócios de sociedades unipessoais;
• e trabalhadores em funções públicas.

QUE CRITÉRIOS SÃO ANALISADOS NA CANDIDATURA?

Para a aprovação das candidaturas são analisados critérios como:

• o respeito pelo regulamento;
• o fundamento apresentado pelo candidato para a realização da formação;
• a qualidade da entidade formadora escolhida;
• e a razoabilidade financeira do custo da formação.

EM QUE ÁREAS DE FORMAÇÃO PODE SER USADO O APOIO?

O apoio pode ser usado para pagar ações de formação em áreas como:

• ferramentas de produtividade e colaboração;
• comércio digital;
• cibersegurança e segurança informática;
• gestão de redes sociais;
• UX/UI design;
• análise de dados;
• business intelligence;
• linguagens de programação;
• robótica;
• CRM;
• sistemas de automação;
• indústria 4.0.

QUAL O VALOR MÁXIMO DO APOIO?

Cada candidato pode receber, no máximo, 750 euros por ano.

São elegíveis despesas como os custos da inscrição, de frequência e de certificação, desde que tenham sido comprovadamente suportadas pelo candidato. Precisará, por isso, de apresentar uma fatura das despesas em seu nome.

COMO POSSO CANDIDATAR-ME?

As candidaturas ao apoio “Cheque-Formação + Digital”estão abertas e só podem ser feitas através de formulário eletrónico, disponível no portal IEFP online.

COMO E QUANDO É PAGO O APOIO?

Se a sua candidatura for aprovada, depois da conclusão da ação de formação receberá a totalidade do apoio, num único pagamento por transferência bancária. No entanto, terá de apresentar o certificado de qualificações ou o certificado de formação profissional, emitido pela respetiva entidade formadora que ministrou a formação, através da plataforma SIGO.

FONTE: Este conteúdo foi originalmente publicado pela DECO Proteste, uma associação portuguesa para a defesa do consumidor que informa e testa produtos e serviços de forma independente, atribuindo-lhes recomendações.